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Contexto da declaração

No Município de Guariba, a Situação de Emergência foi formalmente reconhecida por meio do Decreto Municipal nº 5.019, de 24 de julho de 2026, posteriormente complementado pelo Decreto Municipal nº 5.020, da mesma data, em razão dos severos danos ocasionados por vendaval de grande intensidade, acompanhado de chuva de granizo e ventos superiores a 120 km/h, classificado pela Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE 1.3.2.1.5).

A finalidade da declaração não consiste em afastar os controles administrativos ou flexibilizar indiscriminadamente as exigências legais, mas sim em permitir respostas céleres e proporcionais aos danos causados pelo desastre, observando sempre os princípios da legalidade, motivação, eficiência, moralidade, impessoalidade, publicidade, transparência e prestação de contas.