Informações Essenciais sobre a Situação de Emergência
Município de Guariba/SP — Portal de transparência dedicado à resposta ao desastre climático de 24 de julho de 2026.
No Município de Guariba, a Situação de Emergência foi formalmente reconhecida por meio do Decreto Municipal nº 5.019, de 24 de julho de 2026, posteriormente complementado pelo Decreto Municipal nº 5.020, da mesma data, em razão dos severos danos ocasionados por vendaval de grande intensidade, acompanhado de chuva de granizo e ventos superiores a 120 km/h, classificado pela Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE 1.3.2.1.5).
A finalidade da declaração não consiste em afastar os controles administrativos ou flexibilizar indiscriminadamente as exigências legais, mas sim em permitir respostas céleres e proporcionais aos danos causados pelo desastre, observando sempre os princípios da legalidade, motivação, eficiência, moralidade, impessoalidade, publicidade, transparência e prestação de contas.
Decretos e normativos oficiais
Decreto Estadual nº 70.765/2026
Reconhecimento do Governo do Estado de São Paulo.
Acessar decreto →Portaria nº 2.412/2026
Publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2026.
Acessar portaria →Contato — Defesa Civil de Guariba
Recursos para a população em geral
Contratações e Obras Emergenciais
Contratações, dispensas e obras realizadas em caráter emergencial.
Acessar →Recursos Recebidos, Execução Financeira e Prestação de Contas
Repasses, aplicação dos recursos e prestação de contas.
Acessar →